Política de Privacidade de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (doravante – Política de Privacidade) aplica-se a todas as informações que o Utilizador pode fornecer à Qwintry em relação ao uso do Site e do Serviço.

1. Definições dos Termos

1.1. Os seguintes termos são usados nesta Política de Privacidade:

1.1.1. Qwintry – Qwintry LLC, entidade jurídica criada de acordo com a legislação dos EUA, que age de acordo com as leis dos EUA, realiza a gestão do Site, organiza e realiza o tratamento de dados pessoais, e define os objetivos do tratamento de dados pessoais, a composição de dados pessoais a serem tratados, as ações (operações), realizadas com os dados pessoais.

1.1.2. Dados pessoais – todas as informações que se referem a uma pessoa individual, direta ou indiretamente, ou a um determinado indivíduo (o sujeito de dados pessoais).

1.1.3. Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas usando ferramentas de automação ou sem o uso dessas ferramentas com dados pessoais, incluindo a recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, clarificação (atualização, alteração), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão, destruição de dados pessoais.

1.1.4. A confidencialidade dos dados pessoais é obrigatória para que o Operador, ou outra pessoa que tenha obtido acesso aos dados pessoais, respeite o requisito de não permitir a sua divulgação sem o consentimento do titular dos dados pessoais ou a existência de outro fundamento legal.

1.1.5. Site - sites de conteúdo idêntico localizados na Internet, com os nomes de domínio qwintry.com e banderolka.com, bem como nos seus subdomínios.

1.1.6. Subdomínios –  páginas ou conjunto de páginas localizadas em domínios de terceiro nível pertencentes ao Site.

1.1.7. Serviço – conjunto de serviços, produtos e software propostos no Site.

1.1.8. Utilizador – pessoa individual que utiliza o Serviço.

1.1.9. Cookies – um pequeno fragmento de dados enviado pelo servidor Web armazenado no computador do utilizador, que o cliente ou o navegador Web envia ao servidor uma solicitação HTTP ao tentar abrir a página do site correspondente.

1.1.10. Endereço IP – endereço de rede exclusivo do host numa rede de computadores através do qual o Utilizador obtém acesso ao Site.

 

2. Disposições Gerais

2.1. Os dados pessoais do Utilizador são tratados de acordo com a lei aplicável, incluindo, entre outras, a Lei Federal da Federação Russa dos Dados Pessoais n.º 152-LF (FZ) e a General Data Protection Regulation (GDPR), aprovado pelo Regulamento da União Europeia n.º 2016/679.

2.2. O uso do Site pelo Utilizador significa a aceitação da presente Política de Privacidade e as condições para o tratamento dos dados pessoais do Utilizador.

2.3. Em caso de discordância com os termos da Política de Privacidade, o Utilizador deve parar de usar o Site.

2.4. Esta Política de Privacidade é aplicada ao Site. O Site não controla e não é responsável por sites de terceiros nos quais o Utilizador pode aceder através dos links disponíveis no Site.

2.5. A Qwintry não verifica a autenticidade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, salvo expressamente estipulado pela Qwintry.

3. Objeto da Política de Privacidade

3.1. Esta Política de Privacidade estabelece as obrigações da Qwintry em relação à privacidade e ao regime de proteção da privacidade dos dados pessoais que o Utilizador fornece ao registar-se no Site ou ao realizar uma encomenda no Site.

3.1.1. Ao registar-se no Site, o Utilizador fornece os seguintes dados pessoais: Sobrenome, nome, patronímico, data de nascimento, sexo, endereço de entrega da encomenda, número de telefone (telemóvel), endereço de e-mail.

3.1.2. Ao efetuar uma encomenda, dependendo do método de entrega, o Utilizador fornece os seguintes dados pessoais: Sobrenome, nome, patronímico, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço de entrega da encomenda, dados do passaporte em formato de texto e/ou fotocópia do passaporte.

3.1.3. A Qwintry reserva o direito de solicitar outros dados pessoais ao Utilizador, incluindo cópias dos documentos necessários para fornecer o Serviço ao Utilizador.

3.2. O site protege os dados que são transferidos automaticamente ao visitar páginas:

  • endereço IP;
  • informações das cookies;
  • informações sobre o navegador;
  • hora de acesso;
  • referrer (endereço da página anterior).

3.2.1. A desativação das cookies pode impedir o acesso a partes do site que requerem autorização.

3.2.2. O Site recolhe estatísticas sobre os endereços IP dos seus visitantes. Estas informações são usadas para prevenir, identificar e resolver problemas técnicos.

3.3. Quaisquer outras informações pessoais não especificadas acima (histórico de visitas, navegadores usados, sistemas operacionais etc.) estão sujeitas ao armazenamento e à não-proliferação confiáveis, exceto conforme disposto no parágrafo 5.4 da presente Política de Privacidade.

4. Finalidade da recolha de Informações Pessoais do Utilizador

Os dados pessoais do Utilizador podem ser usados peça Qwintry para os seguintes propósitos:

4.1. Criação de uma conta para utilizar o Site e o Serviço.

4.2. Identificação do Utilizador registado no Site para a sua posterior autorização.

4.3. Concessão ao Utilizador de acesso a informações personalizadas do Site.

4.4. Estabelecimento de resposta com o Utilizador, incluindo o envio de notificações, consulta relativos ao uso do Site, tratamento de pedidos e requisições do Utilizador.

4.5. Definição da localização do Utilizador para garantir a segurança e prevenir fraudes.

4.6. Confirmação da autenticidade e integridade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.

4.7. Notificações do Utilizador por e-mail, SMS, através de mensagens instantâneas.

4.8. Fornecimento ao Utilizador de apoio técnico eficaz em caso de problemas associados à utilização do Site.

4.9. Fornecimento ao Utilizador, com o seu consentimento, de ofertas especiais, boletins informativos e outras informações em nome do Site.

5. Métodos e Termos para o Processamento de Informações Pessoais

5.1. Ao fornecer os seus dados pessoais, o visitante do Site/Utilizador concorda com a recolha, armazenamento, tratamento e transferência desses dados a terceiros, se for necessário fornecer os serviços mencionados na presente Oferta Pública. O Utilizador também concorda com o uso dos seus dados pessoais para cumprir as obrigações do Serviço para com o visitante do Site/Utilizador no âmbito do presente Contrato de Serviço: realizar sondagens eletrónicas, monitorizar os resultados de campanhas de marketing, dar apoio ao cliente, organizar da entrega de encomendas ao Utilizador, realizar de sorteios entre os visitantes do Site/Utilizadores, controlar a satisfação dos visitantes do Site/Utilizadores, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo Serviço.

5.2. Entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com a utilização de ferramentas de automação ou sem o uso dessas ferramentas com dados pessoais, incluindo a recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, especificação (atualização, alteração), extração, utilização, transferência (incluindo transferência a terceiros, sem excluir a transferência transfronteiriça, se houver necessidade durante o cumprimento das obrigações), despersonalização, bloqueio, eliminação, destruição de dados pessoais.

5.3. O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é realizado por tempo ilimitado, por qualquer forma legítima, incluindo nos sistemas de informação de dados pessoais, com a utilização de ferramentas de automação ou sem o uso de tais ferramentas.

5.4. Os dados pessoais do Utilizador podem ser transmitidos às autoridades públicas autorizadas, somente por motivos e por ordem estabelecidos pela lei aplicável. Este tipo de fornecimento de dados não é considerado divulgação.

5.5. No caso de perda ou divulgação de dados pessoais, a Qwintry tem a obrigação de informar o Utilizador e as autoridades de supervisão.

5.6. A Qwintry adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger as informações pessoais do Utilizador contra acessos abusivos ou acidentais, destruição, alteração, bloqueio, cópia, distribuição e contra a exposição indevida de terceiros.

5.7. A Qwintry, em conjunto com o Utilizador, toma todas as medidas necessárias para evitar perdas ou outros efeitos negativos causados pela perda ou divulgação de dados pessoais do Utilizador.

6. Direitos e Obrigações das Partes

6.1. O Utilizador tem o direito de:

6.1.1. Tomar a livre decisão de fornecer os seus dados pessoais necessários para a utilização do Site e do Serviço, e dar o seu consentimento para o tratamento dos mesmos.

6.1.2. Obter informações da Qwintry sobre o tratamento dos seus dados pessoais, se esse direito não for restrito pelas leis federais.

6.1.3. Atualizar e complementar as informações fornecidas sobre os dados pessoais, em caso de alterações dessas informações.

6.1.4. Revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais através do preenchimento do formulário de cancelamento, publicado no Site e envio do formulário preenchido e assinado para o endereço help@qwintry.com.

6.1.5. Exigir a remoção ou proibir o uso dos seus dados pessoais se:

6.1.5.1. Os dados pessoais já foram usados para a finalidade a que se destinam e não são mais exigidos pela Qwintry;

6.1.5.2. O Utilizador retirou o consentimento para o tratamento de dados pessoais e não há impedimentos legais para a sua remoção.

6.1.5.3. Os dados pessoais foram recolhidos de forma ilegal.

6.2. A Qwintry é obrigada a:

6.2.1. Usar as informações recebidas exclusivamente para os fins especificados no parágrafo 4 da presente Política de Privacidade.

6.2.2. Garantir que as informações confidenciais sejam mantidas em sigilo, que não sejam divulgadas sem autorização sem a permissão prévia por escrito do Utilizador, e que os dados pessoais do Utilizador não sejam comercializados, compartilhados, publicados ou divulgados de qualquer outra maneira possível, com exceção da cláusula 5.4 da presente Política de Privacidade.

6.2.3. Tomar precauções para proteger a privacidade dos dados pessoais do Utilizador, de acordo com o procedimento normalmente utilizado para proteger esse tipo de informação existente na área de negócios.

6.2.4. Bloquear os dados pessoais relativos ao Utilizador, a partir do momento em que o Utilizador ou o seu representante legal for contactado ou solicitado, ou a autoridade autorizada para a proteção dos direitos dos sujeitos de dados pessoais durante o período de verificação, em caso de deteção de dados pessoais duvidosos ou ações ilegais.

6.3. A Qwintry tem o direito de enviar informações, incluindo mensagens publicitárias para o e-mail e telemóvel do Utilizador com o seu consentimento, expresso através de ações, identificando o assinante de forma inequívoca e definindo a sua vontade de receber a mensagem. O Utilizador tem o direito de recusar a receção de publicidade e outras informações, sem a explicação dos motivos da rejeição, através do envio do respetivo pedido para o endereço do Serviço:  help@qwintry.com. As mensagens de serviço que informam o Utilizador sobre a encomenda e as etapas de tratamento são enviadas automaticamente e não podem ser rejeitadas pelo Utilizador.

6.4. A Qwintry tem o direito de realizar a gravação de conversas telefónicas com o Utilizador. Além disso, a Qwintry compromete-se a impedir tentativas de acesso não autorizado às informações obtidas durante conversas telefónicas e/ou a transferi-las a terceiros que não tenham relação direta à execução de Encomendas, de acordo com o parágrafo 4 do artigo 16 da Lei Federal da Informação, Tecnologias da Informação e Proteção da Informação.

7. Responsabilidade das Partes

7.1. Não tendo cumprido as suas obrigações, a Qwintry é responsável pelas perdas sofridas pelo Utilizador em relação à utilização indevida de dados pessoais, de acordo com a lei dos EUA, exceto nos casos nos casos previstos nos parágrafos 5.4 e 7.2 da presente Política de Privacidade.

7.2. A Qwintry não assume qualquer responsabilidade se essa informação confidencial, em caso de perda ou divulgação de Informação Confidencial:

7.2.1. Caso se tenha tornado pública antes da sua perda ou divulgação.

7.2.2. Caso tenha sido obtida pela Qwintry a partir de terceiros antes de ser recebida pelo Utilizador.

7.2.3. Caso tenha sido divulgada com o consentimento do Utilizador.

7.3. O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento dos requisitos da legislação da Federação Russa, incluindo as leis sobre a publicidade, a proteção de direitos de autor e de direitos relacionados, proteção de marcas registas e marcas de serviço, mas não se limita a estas, incluindo a responsabilidade total pelo conteúdo e forma dos materiais.

7.4. O Utilizador concorda que as informações fornecidas no Site podem ser objeto de propriedade intelectual, cujos direitos estão protegidos. O Utilizador não tem o direito de efetuar alterações, conceder, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base ou usando essa propriedade intelectual, exceto quando tais objetos tiverem sido expressamente autorizados por escrito pelo proprietário, de acordo com os termos de um contrato em separado.

7.5. A Qwintry não se responsabiliza perante o Utilizador por qualquer perda ou dano incorrido pelo Utilizador como resultado da exclusão, falha ou incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo e outros dados de comunicação contidos no Site ou transmitidos através dele.

7.6. A Qwintry não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas causadas devido a: uso ou impossibilidade de utilização do Site ou do Serviço; acesso não autorizado às comunicações do Utilizador; declarações ou conduta de terceiros.

7.7. A Qwintry não se responsabiliza por qualquer informação publicada pelo Utilizador no Site, incluindo, entre outros: informações protegidas por direitos de autor sem o consentimento expresso do proprietário dos direitos de autor.

8. Resolução de Disputas

8.1. Antes de uma ação judicial sobre uma disputa resultante da relação entre o Utilizador e a Qwintry, é obrigatório apresentar uma reclamação (por escrito ou uma proposta eletrónica de resolução voluntária da disputa.

8.2. O destinatário da reclamação, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da receção da reclamação, notifica o requerente, por escrito ou por via eletrónica, sobre o resultado da reclamação.

8.3. Em caso de falhas no acordo, a disputa será submetida à apreciação do tribunal, por escolha do Requerente.

8.4. A legislação vigente dos EUA aplica-se à presente Política de Privacidade e às relações entre o Utilizador e a Qwintry.

9. Condições Adicionais

9.1. A versão atual da Política de Privacidade está disponível no Site: https://qwintry.com/br/privacy-policy. A nova versão da Política de Privacidade substitui todas as revisões anteriores e a sua distribuição não exige aprovação prévia do Utilizador.

9.2. A nova Política de Privacidade entrará em vigor a partir do momento em que estiver disponível no Site, salvo disposição em contrário da nova edição da Política de Privacidade.